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Jovem russo denuncia ter assinado contrato militar ainda menor de idade

Anton Filimonov, 18 anos, morador de Krasnogorodsk, pequena cidade na região russa de Pskov, afirma ter sido induzido a assinar um contrato militar enquanto ainda era menor de idade. O caso, relatado pelo veículo independente russo Mediazona, expõe uma prática que, segundo ativistas de direitos humanos, não se restringe a uma ocorrência isolada. Filimonov é órfão - sua mãe morreu há um ano, não conhece o pai e tem como único parente próximo a avó.

O episódio ganhou contornos ainda mais alarmantes ao ser confrontado com o contexto mais amplo do recrutamento forçado em instituições de ensino russas. Seis meses antes de completar 18 anos, Filimonov decidiu abandonar o Colégio Agrotécnico de Pskov. Quando ele e a avó foram à instituição para comunicar a decisão, um homem fardado que se apresentou como Alexander levou o estudante a uma sala separada e começou a pressioná-lo a assinar documentos, prometendo condições seguras de serviço. Filimonov assinou os papéis, mas não ficou com cópias ou fotografias deles. Para quem acompanha as disputas internacionais do período, as tensões geopolíticas em campo também se manifestam em outros contextos - confira o duelo entre Marrocos e Holanda nas oitavas, onde nações de diferentes continentes se encontram num palco radicalmente distinto, o do futebol.

Da sala de aula ao escritório de recrutamento

No dia 7 de julho - aniversário de 18 anos de Filimonov - funcionários do escritório local de recrutamento militar o conduziram para um exame médico, onde ele voltou a assinar "alguns papéis", após ser informado de que "não havia volta atrás". Ao fim do processo, recebeu uma intimação determinando que se apresentasse ao escritório na manhã de 11 de julho para iniciar o serviço na unidade militar de número 77795. Questionado sobre seus planos, o jovem disse ao Mediazona: "Ainda não sei. Quero muito contestar isso de alguma forma, para não acabar indo para lá."

Artyom Klyga, chefe do departamento jurídico do Movimento de Objetores de Consciência, confirmou ao Mediazona conhecer ao menos outro caso em que um jovem foi obrigado a assinar um contrato antes de atingir a maioridade. "Eles colocam qualquer data que quiserem, entregam o contrato para assinatura sem data e emitem a ordem para que o contrato entre em vigor quando a pessoa completa 18 anos. E formalmente tudo é legal", afirmou o ativista. A lógica descrita por Klyga revela uma brecha administrativa explorada deliberadamente - um instrumento burocrático usado para contornar proteções legais básicas.

A validade jurídica em questão

Um advogado anônimo vinculado ao projeto Prizyv k Sovesti ("Chamado à Consciência") afirmou que assinar um contrato antes de atingir a maioridade é "impossível por definição" e que um contrato sem data indicada "não teria força legal". Após analisar a intimação recebida por Filimonov, o jurista concluiu que o contrato foi, na prática, assinado em 7 de julho - ou seja, no próprio dia em que o jovem completou 18 anos, durante o exame médico. A distinção é relevante: se o documento original foi assinado quando Filimonov ainda era menor, sua validade jurídica seria nula. Se a data de efeito foi retroativamente ajustada para coincidir com a maioridade, a situação se enquadra no esquema descrito por Klyga - formalmente lícito, mas eticamente questionável.

Recrutamento em universidades: uma política sistêmica

O caso de Filimonov não ocorre no vácuo. Segundo o boletim político independente russo Faridaily, as autoridades russas estabeleceram cotas de recrutamento para universidades e faculdades: 2% do total de alunos matriculados deveriam ser convertidos em soldados contratados. O recrutamento de estudantes para a guerra na Ucrânia teria se intensificado no final de 2025. Aos jovens foram prometidos serviço em unidades de drones, altos salários e contratos de um ano - embora, na prática, esses contratos sejam de prazo indeterminado. A combinação de pressão institucional, promessas não cumpridas e vulnerabilidade social de jovens como Filimonov configura um cenário que organizações de direitos humanos já classificam como sistemático. Para o garoto de Krasnogorodsk, a batalha mais urgente agora é jurídica - e o prazo é curtíssimo.